Proponho aqui um exercício relacionado à minha última leitura sobre Direito Internacional, o Tratado de Direito dos Mares e a carta da ONU que estabeleceu as diretrizes de funcionamento do órgão.

 

1)      Explique sucintamente o funcionamento da Organização das Nações Unidas do ponto de vista das leis que regem a entidade e da sua formação administrativa, contextualizando com a história de sua criação.

 

17h34

As Organização das Nações Unidas foi criada no contexto da Segunda Guerra Mundial pelo grupo que combatia o Japão, a Alemanha e a Itália, com o objetivo de garantir a paz mundial, estabelecer regras gerais que garantisse as liberdades individuais dentro dos Estados, buscar a cooperação interestatal para a resolução de problemas como a fome, as epidemias e a pobreza, criar mecanismos jurídicos para resolver conflitos internacionais e promover a desmilitarização global.

Para dar cabo destas missões a ONU criou diversas instâncias dentro da própria instituição, são elas: Assembléia Geral, Conselho de Segurança, Conselho de Tutela, Conselho Econômico e Social, Secretariado e Corte Internacional de Justiça.

O Conselho de Segurança é, de certa forma, a instância mais importante da ONU. É formado por quinze membros, dez eleitos para mandatos de 3 anos pela Assembléia Geral e cinco com assento permanente e com o direito de veto. São eles: República Popular da China, Reino da Grã Bretanha, Estados Unidos da América, França e Rússia. É o Conselho de Segurança que recebe as manifestações de qualquer membro das Nações Unidas no que diz respeito aos conflitos externos destes países. Ele tem a competência de intervir militarmente em nome das Nações Unidas quando algum Estado ou força paralela agir contra as indicações da Carta da ONU, pode também consultar a Corte Internacional de Justiça quando o conflito apresentar questões jurídicas.

A Assembléia Geral congrega todos os Estados membros da ONU. Ela regula a atuação das diversas entidades especializadas, como Unesco, Unicef, OMC e Banco Mundial.

A Corte Internacional de Justiça é responsável por julgar os Estados ou representantes destes que agiram em desacordo com a carta da ONU, desrespeitando os direitos humanos, cerceando as liberdades individuais ou atacando indevidamente outros Estados.

O Conselho Econômico e Social realiza estudos, promove conferências mundiais e propõe projetos para desenvolver a integração entre os países no que diz respeito à cultura, economia, educação e direitos humanos. É formada por 54 membros eleitos pela Assembléia Geral das Nações Unidas.

O Secretariado forma a parte administrativa da organização. O Secretário Geral é indicado pelo Conselho de Segurança e eleito pela Assembléia Geral. Ele tem a competência de chamar a atenção do Conselho de Segurança sobre qualquer situação que coloque em risco a paz mundial. Também é responsável  por produzir relatórios sobre as atividades do Conselho e apresentar para a Assembléia Geral, para a apreciação de todos os membros das Nações Unidas. 18h05 403 palavras